Ata conjunta do XVI CONABEA e XXX ENSEA

Realizados no Conselho Nacional de Educação – CNE, em Brasília no período de 26 a 28/outubro/2011

Aos 26 dias do mês de outubro de 2011, no Auditório do Conselho Nacional de Educação – CNE, localizado SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 – 70200-670 – Brasília – DF, às 15h45mim, o presidente da ABEA, Professor José Antônio Lanchoti abriu os trabalhos do CONABEA e do ENSEA, iniciando pela programação do evento para os três próximos dias. Seguindo a programação o professor Fernando Costa fez uma apresentação inicial sobre o trabalho desenvolvido pela ABEA desde 2008 no sentido de revisar e atualizar o documento “Perfis da Área e Padrões de Qualidade” iniciado no XXXII COSU em João Pessoa/PB. A apresentação foi seguida de uma extensa discussão sobre a importância da atualização do documento, sobre a necessidade de que o documento seja adotado pelo MEC e INEP nos seus processos avaliativos e sobre a pertinência de se discutir esse documento no momento histórico que a área passa com a implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. A discussão também enveredou pelos temas do documento sendo discutida a Educação à Distância, Canteiro Experimental, metodologia de ensino. Ao final o Presidente convoca a todos para continuar a discussão no próximo dia, ficando acertado que o plenário seria dividido em três grupos por tema de discussão a saber: grupo 1 Lei 12378/2010 que criou o CAU e as áreas de conhecimento; grupo 2 Infraestrutura; grupo 3 Trabalho Final de Graduação, Estágio Supervisionado e Atividades Complementares. Às 17h foi feita uma pausa nos trabalhos para a preparação da mesa de abertura solene do evento. Às 18h foi iniciada a cerimônia de abertura do XVI CONABEA e o XXX ENSEA com a presença dos seguintes convidados a compor a mesa: Representando o CNE o Conselheiro do CNE o Professor Paulo Baroni; Professor José Antônio Lanchoti, presidente da ABEA; Arquiteto e Urbanista Gilson Paranhos, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Direção Nacional; Arquiteto e Urbanista Daniel Amor, Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de São Paulo neste ato representado a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas; o acadêmico Lucas Faulhaber, representado a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – FENEA; e o Professor Fernando Costa, vice-presidente da ABEA.

Foram inscritos sessenta e sete participantes, representando as seguintes instituições:

Associação Educacional Nove de Julho UNINOVE
Centro Universitário Barão de Mauá BM
Centro Universitário Belas Artes de São Paulo BELAS ARTES
Centro Universitário de Brasilia UNICEUB
Centro Universitário de Rio preto UNIRP
Centro Universitário Metodista do Ipa IPA
Centro Universitário Moura Lacerda CUML
Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio CEUNSP
Centro Universitário Univates UNIVATES
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FAU – USP
Faculdade de Artes visuais – Universidade Federal de Goiás FAV-UFG
Faculdade Presidente Antônio Carlos de BOM despacho FUPAC
Faculdades Integradas Dom Pedro II FAC. INTEGR. D. Pedro II
Faculdades Nordeste S/A FANOR
Faculdades Santo Agostinho FASA-FACET
Fiam-Faam CENTRO universitário FIAM – FAAM
Fundação Universidade Regional de Blumenau FURB
Institutos Superiores de Ensino do Censa ISECENSA
Pontificia Universidade Católica de Campinas PUC-CAMPINAS
Pontificia Universidade Católica de Goiânia PUC-GO
Universidade Anhembi-Morumbi UAM
Universidade Católica de Brasília UCB
Universidade Comunitária da Região de Chapecó UNOCHAPECO
Universidade de Brasília UNB
Universidade de Passo Fundo UFP
Universidade de Vila Velha UVV
Universidade Estácio de Sá UNESA
Universidade Estadual Campinas UNICAMP
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP-BAURU
Universidade Federal da Paraíba UFPB
Universidade Federal de Juíz de Fora UFJF
Universidade Federal de Mato Grosso UFMT
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
Universidade Federal de Pelotas UFPEL
Universidade Federal de Uberlândia UFU
Universidade Federal do rio de Janeiro UFRJ
Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS
Universidade Federal Fluminense EAU – UFF
Universidade Federal Tocantins UFT
Universidade Nilton Lins UNINILTONLINS
Universidade Regional de Joinville UNIVILLE
Universidade Tiradentes UNIT
Câmara de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CREA-RJ
Comissão Eleitoral do CAU CAU
Conselho Nacional de Educação CNE
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil FENEA

A abertura do CONABEA deu-se com o Prof. Lanchoti saudando a todos e fazendo agradecimento especial ao CNE, na pessoa do Prof. Barone, pela parceria em ceder o espaço físico do Conselho para a realização deste evento e também uma saudação a todos os presentes pela compreensão do momento histórico que estamos vivendo com a concretização do CAU a partir das eleiçoes ocorridas no dia de hoje via internet para os Conselheiros dos CAU em todos os Estados e também para a instância Federal. Ressaltou, ainda, a importância da ABEA discutir neste momento os Perfis da Área e os Padrões de Qualidade na formação do arquiteto e urbanista às luzes das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a área e a atribuição profissional estabelecida na Lei nº. 12.378/10. Passou a palavra ao Prof. Paulo Barone para sua manifestação e na sequência aos demais membros da Mesa. Retornou-se ao Prof. Barone para proferir a palestra “O papel do CNE na formulação das Diretrizes Curriculares de Arquitetura e Urbanismo”. Na sequência o Prof. Fernando Costa foi convidado a proferir a palestra “A trajetória do ensino de Arquitetura e Urbanismo e a concessão de Atribuições”, onde se abriu para debates e posterior finalização dos trabalhos do dia 26.

Os trabalhos foram reiniciados no período da manhã do dia 27 de outubro pelo Presidente da ABEA, Prof. Dr. Arq. Urb. José Antonio Lanchoti, que falou sobre a dinâmica dos trabalhos encaminhando a composição dos três grupos para o início das discussões dos temas do documento Perfis da Área e Padrões de Qualidade. Os trabalhos dos grupos foram interrompidos em alguns momentos para os trabalhos da Comissão Eleitoral encarregada de conduzir o processo eleitoral para escolha do Conselheiro Federal que irá representar os cursos de arquitetura e urbanismo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU atualmente em processo de implantação. A comissão eleitoral do CAU iniciou o credenciamento dos delegados eleitores enquanto os grupos de trabalhos retornaram às discussões. Os trabalhos foram suspensos às 12h para o intervalo do almoço. Às 14h os trabalhos dos grupos foram retomados e o processo eleitoral do CAU foi realizado. Foram inscritas e homologadas duas chapas que tiveram 10 minutos cada para a auto apresentação junto ao colégio eleitoral presente na platéia e depois mais 15 minutos cada para responder 3 perguntas. Na sequência deu-se o pleito e, ao final da apuração, a comissão eleitoral divulgou os resultados anunciando que compareceram trinta e sete delegados eleitores que portavam os documentos exigidos no regulamento. Desses, trinta e quatro votaram na Chapa 1 e três votaram na Chapa 2. Foi declarada vencedora a Chapa 1, composta pelos arquitetos e urbanistas José Roberto Geraldine Júnior (titular) pelo Centro Universitário Barão de Mauá e José Antônio Lanchoti (suplente) pelo Centro Universitário Moura Lacerda. Às 17h20min foi instalada a Comissão Eleitoral para a escolha da diretoria e conselho fiscal da ABEA para o biênio 2011-2013. Diante da ausência dos membros indicados no XXXIV COSU, realizado em 2010 na cidade de Porto Alegre, Paulo Regal, Lídia Corrêa, Fernando Pinto e Dulce Bentes, a presidência da mesa encaminhou ao plenário sugestão de nova composição da Comissão que, após aprovação, passou a contar com a participação dos professores Aristides Inácio Ferreira Marques, Rubens Antônio Reisig Moreira e Frederico Lopes Meira Barboza Júnior, como membros titulares e sob a presidência do primeiro, e Francisco Segnini Júnior, como membro suplente. Na sequência os grupos iniciam a apresentação do resultado das discussões por tema.

GRUPO 1 – Tema: Lei 12378/2010 (CAU) e as áreas do conhecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais. Participantes: Débora Frazatto (relatoria), Claudio Lima Ferreira, Rubens Moreira, Andrea Queiroz, Augusto Alves; Amadja; Antonio Silva; Fabio Mariz; Paula; Turguinev; Dirceu Trindade; Silvia Morel, Delcimar Teodózio e Gutemberg Weingartner. Documentos utilizados: Resolução CNE n° 02 de 17 de junho de 2010 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais; Lei Federal n° 12378/2010 que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU; Carta UNESCO/UIA de La formación em Arquitectura; e Resolução n° 1010 CONFEA de 2005. A metodologia adotada foi ler o artigo 2º e seu parágrafo único da Lei do CAU e comparar os conteúdos trabalhando as interfaces entre Legislação Educacional e Atribuições Profissionais, e identificar as principais incongruências.

Lei 12378/2010 – Art. 2º- As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em:

I – supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; (DEVE SER MAIS ENFATIZADO)

II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; (EIV e EIA.RIMA)

IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; (LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A FORMAÇÃO E O CONCLUINTE)

V – direção de obras e de serviço técnico; (PADRÕES DE FUNCIONAMENTO DEVEM ESTAR DENTRO DAS DIRETRIZES CURRICULARES)

VI – vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; (formação importante mas que entende-se ser possível o seu aprofundamento e plenitude ENQUANTO CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS TAMBÉM DA EDUCAÇÃO CONTINUADA EXTENSIONISTA)

VII – desempenho de cargo e função técnica; (O CURSO PELO SEU CARÁTER GENERALISTA ESTIMULA A AUTONOMIA INTELECTUAL DO ALUNO)

VIII – treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; (A CONDIÇÃO DE PRODUÇÃO DE ENSINO + PESQUISA + EXTENSÃO DEVE SER APLICADA A TODOS OS CURSOS, INDEPENDENTE DO CURSO FUNCIONAR NUMA FACULDADE INTEGRADA, CENTRO UNIVERSITÁRIO OU UNIVERSIDADE)

IX – desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; (A PESQUISA E A EXTENSÃO TAMBÉM TÊM QUE ESTAR SEMPRE PRESENTES, BEM COMO OS LABORATÓRIOS E AS CONDIÇÕES FÍSICAS E ESTRUTURAIS DE FUNCIONAMENTO)

X – elaboração de orçamento;

XI – produção e divulgação técnica especializada; e (DESENVOLVIMENTO EM PESQUISA)

XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico (NECESSIDADES DE INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NOS PERFIS E PADRÕES)

Art. 2º Parágrafo Único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

I – da Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;

II – da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes;

III – da Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; (A DIRETRIZ CURRICULAR É MAIS AMPLA NESSA DEFINIÇÃO QUE A LEI DO CAU)

IV – do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades; (NA PRÁTICA AS IES NÃO CONSOLIDAM PRÁTICAS DE EXPERIMENTAÇÃO QUE SÓ SÃO POSSÍVEIS MEDIANTE PERFIS E PADRÕES OBRIGATÓRIOS E NÃO RECOMENDADOS)

V – do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; (AS QUESTÕES IDENTIFICADAS NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES) (ESSAS QUESTÕES DO ÍTEM V APONTADAS INCLUSIVE PELA RES.1010/2007 DEVEM SER OBJETO DE DISCUSSÃO ESPECÍFICA EM PRÓXIMO EVENTO DA ABEA VISANDO DISCUTIR AS ATRIBUIÇÕES DO ARQUITETO E URBANISTA)

VI – da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;

VII – da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações;

VIII – dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas; (NA PRÁTICA MUITAS IES NÃO CONSOLIDAM PRÁTICAS DE EXPERIMENTAÇÃO QUE SÓ SÃO POSSÍVEIS MEDIANTE PERFIS E PADRÕES OBRIGATÓRIOS E NÃO RECOMENDADOS)

IX – de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo; (LABORATÓRIOS OBRIGATÓRIOS PREVISTOS NOS PERFIS E PADRÕES GARANTIRIAM ISSO)

X – do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços; (NA PRÁTICA MUITAS IES NÃO CONSOLIDAM PRÁTICAS DE EXPERIMENTAÇÃO QUE SÓ SÃO POSSÍVEIS MEDIANTE PERFIS E PADRÕES OBRIGATÓRIOS E NÃO RECOMENDADOS)

XI – do Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável. (INEXISTE FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE EIA, RIMA E EIV)

Na medida em que a Lei do CAU em seu artigo 3º estabelece que “Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional”, é necessário que revisemos as Diretrizes Curriculares Nacionais. PORTANTO, QUANTO ÀS ATIVIDADES: Algumas atividades estão contempladas e outras não, o que implicaria numa revisão das diretrizes e dos seus conteúdos curriculares, tais como anteriormente acima. Com relação a CARGA HORÁRIA recomenda-se não incluir nas 3600 horas-relógio as horas-aula de estágio, atividades complementares e TFG. Propõe-se ampliar a carga horária efetiva.

GRUPO 2. Tema: Infraestrutura. Participantes: Lucas (UFF/FENEA) Rui (CAAU/UFRN/FENEA) – Thadeu (UnB) Mauricio (UFF) Themis (UFU) Maria Júlia (UFRJ) Cadu (UNESA). Documentos de consulta: Anexo III, Carta UIA e Instrumento de Avaliação Dimensão 3 – Instalações Físicas.

O grupo propôs manter o corpo do documento Perfis e Padrões, mas incluir um texto que salvaguarde e não restrinja a proposta e que seja incluído após o histórico. O texto deve estar alinhado com a Carta da UIA/UNESCO e se referir ao estado atual de transformação tecnológica e às perspectivas de permanente atualização do próprio documento. Deve haver garantias para a implantação do canteiro experimental nos moldes já estabelecidos no Documento Configurações Preconizadas da ABEA e a constante atualização de programas (software). Embora a Carta da UIA/UNESCO seja “desejável que se inclua a formação à distância” há a preocupação com a sub-aula (reprodução inadequada da aula tradicional) e o enfraquecimento da relação professor-aluno-Universidade. A Universidade deve prover um ambiente único, como o Ateliê Integrado, que o aluno não teria se solado fisicamente no formato totalmente à distância. Para isso, há que fornecer condições de permanência além da estrutura mínima sugerida. Foram citados alguns exemplos de referência: Banco de computadores (notebooks) para empréstimo ou comodato; Máquinas de Prototipagem Digital (por método aditivo – Impressora 3D, subtrativo – Fresa, Cortadora a laser); Escaninhos para guarda de materiais; Paredes livres; Rede wireless para acesso público da comunidade acadêmica.

GRUPO 3. Tema: Questões sobre TFG, Atividades Complementares e Estágio Supervisionado. O grupo propõe que o que não está definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo – Resolução n° 2 de 2010, deve ser referenciado no documento Perfis e Padrões da ABEA e usado como instrumento para avaliação de qualidade do curso.

Trabalho de Conclusão de Curso. Consenso: O TFG somente poderá ser realizado após a integralização de toda carga horária mínima do currículo, incluindo disciplinas obrigatórias e eletivas, e atividades complementares. Defesa pública, com participação obrigatória de membros externos, arquitetos e urbanistas. Os temas são de livre escolha dos alunos, obrigatoriamente relacionados com as atribuições profissionais. O orientador deve ser arquiteto e urbanista pertencente ao corpo docente do curso. Pendências: O professor participa ou não da defesa? Quem orienta não avalia. Deve fazer parte do regulamento do curso. A avaliação deve ser sobre o produto. Há Cursos onde o professor não participa, mas indica uma nota que tem peso de 2% da nota da banca.

Atividades Complementares. As atividades complementares e estágio supervisionado não devem ser contados nas 3600 horas. Devem ser além das 3600 horas. As atividades complementares devem ser certificadas segundo os regimentos internos de cada instituição, pela pertinência de conteúdo e cargas horárias conforme definidas de acordo com as diretrizes curriculares. As atividades complementares devem se concentrar no ensino, pesquisa e extensão. Cada projeto pedagógico deve definir sua pontuação com atividades complementares. Exemplo: 120 horas – estipulando os máximos – 80 horas pesquisa, 40 horas atividades profissionais (não deve ser estágio voluntário ou obrigatório), 80 extensão, 40 atividades de ensino fora da matriz (monitorias). Recomenda-se que exista um programa institucional de viagens de estudos financiadas pela escola. Estagio voluntário não é atividade complementar.

Estágio Supervisionado Obrigatório. Proposta de solicitar ao CNE a retirada do estagio supervisionado como obrigatório. Sugestões: Que haja um professor disponível 4 horas semanais para supervisão do estágio; Percentual obrigatório em visitas à obra e percentual livre; Criar comissões próprias para acompanhamento de estágios; Arquitetos e Urbanistas vinculados aos sindicatos também podem acompanhar os estágios; Pensar em outras formas de definir o estágio; Escritórios modelo e outras atividades de extensão podem cumprir a função do estágio obrigatório;

Estimular nos projetos pedagógicos, projetos de extensão de interesse social para o cumprimento do estágio e como uma devolução da formação à sociedade; Assessores técnicos podem supervisionar os alunos junto às instituições de destino, que podem ser prefeituras, cooperativas, etc.

Após a conclusão das apresentações dos relatos dos grupos os trabalhos foram suspensos.

No dia 28 às 9h30min os trabalhos foram retomados com a instalação do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria da ABEA. O presidente da Comissão Eleitoral, Professor Aristides anunciou que as inscrições de chapas poderiam ser feita até as 11h da manhã. Em seguida a programação do evento continuou com a apresentação de informes sobre o ENADE. Para compor a mesa o presidente convida os professores Roberto Py e Wilson Caracol e as professoras Isabel Eiras e Giovana Paiva atuais componentes da Comissão Assessora da Área de Arquitetura e Urbanismo do INEP. A comissão deu informes sobre os trabalhos desenvolvidos no ano de 2011 para a elaboração da prova que será aplicada ainda em 2011. O tema suscitou discussão para esclarecimentos de dúvidas do plenário. Às 11h a Comissão Eleitoral anunciou que apenas uma chapa solicitou a inscrição, a qual passou a ser denominada “Chapa 1” e às 11h33min foi aberta a votação para a escolha da diretoria da ABEA com previsão de encerramento às 16h. Às 12h os trabalhos foram suspensos para o almoço

Às 14h os trabalhos foram retomados com a discussão do tema “Atribuições Profissionais no Conselho de Arquitetura e o Cadastramento dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e dos Profissionais. A discussão foi prolongada e o tema suscitou várias intervenções nas quais os seguintes temas foram abordados: 1) a lei do CAU não prevê nenhum tipo de credenciamento dos cursos pelo CAU, mas sim um cadastramento dos mesmos; 2) possibilidade de convênio entre CAU e MEC para que o cadastro dos cursos de arquitetura e urbanismo existente no sistema e-MEC migre para o novo conselho; 3) o cadastro dos cursos tem como finalidade principal registrar o egresso desses cursos; 4) o registro do egresso visa conceder a ele atribuições; 5) o MEC ao reconhecer um curso não registra se o curso está ou não cumprindo as Diretrizes Curriculares; 6) o princípio da 1010 é do fracionamento do conhecimento com conseqüente concessão fracionada de atribuições, o que não interessa à formação generalista e habilitação única da área de arquitetura e urbanismo; 7) o novo conselho pode cumprir o papel de mais uma instância fiscalizadora do cumprimento das diretrizes curriculares; 8) no âmbito das discussões na CCARQ e CBA entendeu-se que os alunos formados em 2011 serão registrados no CAU com atribuições plenas previstas na Diretriz Nacional. 9) a ABEA deve retomar o estreito laço e parceria com o MEC no sentido de caminharem juntos no alinhamento, na fiscalização e na qualificação dos cursos e por conseguinte no controle da formação; 10) possibilidade de convênio visando parceria entre ABEA/MEC/CAU em prol do cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para a fiscalização, a qualificação e o controle da formação através da participação nos processos de credenciamento e autorização de funcionamento de novos cursos de arquitetura e urbanismo, devendo a diretoria da ABEA buscar resgatar o estreito vínculo entre ABEA e Comissões de Avaliação do MEC, com o objetivo de participar da indicação de avaliadores, sua capacitação e qualificação da atividade e da própria avaliação; 11) possibilidade de convênios e parcerias da ABEA e CAU com os Conselhos Estaduais e Federal de Educação – CEEs e CNE – na medida que se pretende equalizar e adotar iguais procedimentos tantos para as escolas privadas, quanto para as públicas, sejam elas federais ou estaduais; 12) o cumprimento pleno das Diretrizes Curriculares deve ser condição para o registro do profissional, e dessa forma esse princípio deve estar explicitado na plataforma do convênio a ser firmado como forma de qualificar as manifestações técnicas que venham a ser emitidas pelo CAU/ABEA tanto para efeito de reconhecimento, quanto para renovação de registro dos cursos de Arquitetura e Urbanismo; 13) para os acadêmicos que estão se formando agora no final de 2011 propõe-se um registro provisório e temporário, no sentido de salvaguardar o seu direito ao exercício profissional até que se proceda a consolidação do cadastro dos cursos, dos egressos e dos profissionais; 14) não caberá ao CAU dizer que se um curso está cumprindo ou não a Diretriz Curricular, mas somente proceder ao registro dos profissionais conferindo-lhes suas atribuições; 15) a ABEA deve abrir a discussão entre as IES – públicas e particulares com cursos de pós-graduação que hoje procedem a avaliação de renovação de diplomas com vistas a definição de padrões e critérios de procedimentos de análise unificados. Recomenda-se adotar como documento-base o trabalho desenvolvido na Comissão de Educação do CONFEA (CEAP), no convênio com a ABEA.

Após as rodadas de discussão, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1. Quanto aos procedimentos de registro dos formandos 2011 – Registro automático da forma como sempre foi feito, de caráter temporário com um ano de validade renovável por até mais 1 ano;

2. quanto ao cadastramento dos cursos pelo CAU – O CAU deve buscar firmar convênio com o MEC para utilizar os dados do e-mec para efeito dos cadastramentos dos cursos já reconhecidos;

3. Quanto as atribuições dos egressos – Deverá haver o pleno cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais

4. Quanto a abertura e credenciamento de novos cursos – A ABEA recomenda firmar convênio CAU+MEC+ABEA para manifestações técnicas para a abertura e credenciamento de cursos

5. Quanto ao registro de diplomas obtidos no exterior – A ABEA deve abrir a discussão entre as IES que hoje procedem a avaliação de revalidação de diplomas obtidos no exterior com vistas a definição de padrões e critérios de procedimentos de análise unificados. Recomenda-se adotar como documento-base o trabalho desenvolvido na Comissão de Educação do CONFEA (CEAP), no convênio com a ABEA.

A plenária entendeu que as discussões foram muito profundas e o assunto não deve se esgotar nesse Congresso, sendo necessário a criação de grupos de discussão pela Internet para continuação e aprofundamento dos temas. Na sequêcia o presidente Lanchoti fez a apresentação das ações ocorridas durante a Gestão 2009-2011 e foi apresentada pelo Secretário de Finanças Geraldine a Prestação de Contas do período, aprovada e assinada pelo Conselho Fiscal. Às 15h45min foi encerrada a votação e a comissão eleitoral iniciou a apuração que foi acompanhada pelo professor Turguenev Roberto de Oliveira, na qualidade de fiscal da apuração. Contados os votos, totalizaram 43 (quarenta e três) votos, sendo: 1 (um) voto nulo, 2 (dois) votos em branco e 40 (quarenta) votos válidos para a Chapa 1, a qual foi considerada eleita com a seguinte composição:

Diretoria Executiva

Presidente

FERNANDO J. DE MEDEIROS COSTA UFRN/RN

RG: 287.731SSP/RN; CPF 154.664.934-49; Rua Joana Darc,96 – Emaús – Parnamirim/RN CEP 59148-630

Vice-Presidente

GOGLIARDO VIEIRA MARAGNO UFMS/MS

RG: 1.693.445-SSP/PR; CPF 468.989.809-04; Rua Amazonas, 1255 Ap 504 Monte Castelo – Campo Grande/MS CEP 79010-060

Secretário

AMADJA HENRIQUE BORGES UFRN/RN

RG: 2.457.815SSP/RN; CPF 123.811.954-91; Rua Ismael Pereira da Silva, 1472/202 – Natal/RN CEP 59082-000

Sub-Secretário

DÉBORA PINHEIRO FRAZATTO PUC-Campinas/SP

RG: 12.470.683SSP/SP; CPF 025.085.578-03; Rua Frei José de Monte Carmelo, 942 Campinas/SP CEP 13100-470

Secretário de Finanças

JOSÉ ROBERTO GERALDINE JR. BARAO DE MAUA/SP

RG: 22597502-6; CPF 098.786.658-36; Av. Antônio Diederichsen, 190 Ap 61 Jardim América Ribeirão Preto/SP CEP 14020-250

Sub-Secretário de Finanças

ANDREA LÚCIA VILELLA ARRUDA FASA/MG

RG: M 3.227.796 SSP-MG; CPF 436.898.176-68; Rua Almerinda Vilas Boas Abreu 35/702 Montes Claros/MG CEP 39401-060

Diretoria

ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA UFF/RJ

RG: 3.898.992IFP/RJ; CPF 600.737.567-68; Rua Dona Delfina, 120/103 Rio de Janeiro/RJ CEP 20511-270

ANA MARIA REIS GOES MONTEIRO UNICAMP/SP

RG: 8.931.255; CPF 025.022.638-32; Rua Dr. Alfredo Antônio Martineli, 384 Campinas/SP CEP 13083-330

CARLOS EDUARDO NUNES FERREIRA UNESA/RJ

RG: 1.987.106.768-5CREA/RJ; CPF 0001.893.997-08; Av. Lucio Costa, 6400 Ap 402 Rio de Janeiro/RJ CEP 22630-013

MARIA INÊS V. Q. B. BANDEIRA FANOR/CE

RG: 1037807-3; CPF 810.871.278-49; Rua Tiburcio Rodrigues, 70 Ap. 204 Bl. B Taupe Fortaleza/CE CEP 60130-450

YONE YARA PEREIRA FURB/SC

RG: 1.171.754-8; CPF 394.363.570; Rua Gov. Jorge Lacerda 1293/105 – Velha – Blumenau/SC CEP 89045-001

ESTHER J. B. GUTIERREZ UFPel/RS

RG: 5.016.552.639SSP/RS; CPF 168.109.960-87; Rua Voluntários da Pátria, 249 Pelotas/RS CEP 96015-730

ANA PAULA REBELLO LYRA UVV/ES

RG: 834.981SSP/ES; CPF 002.918857-13; Rua Pernambuco, 1147 Ap 803 Vila Velha/ES

WANDA VILHENA FREIRE UFRJ/RJ

RG: 2.433.712-3Detran/RJ; CPF 268.715.807-00; Rua Fonte da Saudade, 308/301 – Lagoa – Rio de Janeiro/RJ CEP 22471-210

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JR. PUC-Campinas/SP

RG: 5.114.621; CPF 007.504.028-06; Rua Barão de Bananal, 823 – Vila Pompéia – São Paulo/SP CEP 05024-000

MÁRCIO COTRIN CUNHA UFPB/PB

RG: 24.853.858-5 SSP/SP; CPF 259.205.338-70; Rua Maria Elizabeth n.87, apt. 105 – Cabo Branco – João Pessoa/PB – CEP 58045-180

Conselho Fiscal

Titulares

JOSE ANTONIO LANCHOTI MOURA LACERDA/SP

RG: 10.771.815-7SSP/SP; CPF 063.149.428-61; Rua Thompson Flores, 143 – Brodowski/SP – CEP 14340-000

JOÃO CARLOS CORREA SOCIESC/SC

RG: 4716234-x; CPF 100.104.178-00; Rua Niterói, 135 C14 Ribeirão Preto/SP CEP 14020-000

FÁBIO MARIZ GONÇALVES USP/SP

RG: 10.884.395-Z; CPF 104.853.048-56; Rua Valdomiro Fleuri, 304 São Paulo/SP CEP 0551402

Suplentes

DIRCEU LIMA DA TRINDADE PUC/GO

RG: 4.559.196SSP/GO; CPF 033.266.167-91; Rua Afonso Pena, 756 – Pq. Anhanguera Goiânia/GO CEP 74335-010

ROBERTO PY GOMES DA SILVEIRA UFRGS/RS

RG: 4.003.526.268SSP/RS; CPF 001.284.900-63; Praça Júlio de Castílhos, 92/81 – Independência – Porto Alegre/RS CEP 90430-020

ANA LÚCIA ABRAHIM UNINILTONLINS/AM

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Na sequencia foi dada oficialmente a posse à nova diretoria e o presidente empossado, Professor Fernando Costa da UFRN, assina solidariamente a presente ata.

Foram apresentados sugestões de locais para sediar o próximo encontro da ABEA: A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul se candidatou a sediar o encontro de 2013. Foi sugerido que a diretoria da ABEA faça contato com a UFMG para reeditar o evento de 20 anos atrás no qual foram discutidos naquela Instituição os “Critérios para avaliação da educação do Arquiteto e Urbanista”.

Em seguida, foram sugeridos temas para o próximo encontro da ABEA: “20 anos de Avaliação da educação do Arquiteto e Urbanista – Sistemas, questões”.

Foram aprovadas as seguintes moções:

1 – Moção de apoio ao novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e a toda a categoria pela conquista do Conselho Próprio após mais de cinqüenta anos de luta.

2 – Moção de agradecimento ao Engenheiro Eletricista Roberto da Costa e Silva, Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP/CONFEA pelo seu empenho para que o Conselho viesse a apoiar a realização do nosso evento.

3 – Moção de agradecimento ao Conselho Nacional de Educação – CNE, por ter cedido o espaço e a infraestrutura para a realização do evento

Nada mais havendo a tratar, o Prof. Dr. Arq. Urb. José Antonio Lanchoti, concluindo o seu mandato como Presidente da ABEA, encerrou oficialmente o XVI CONABEA e o XXX ENSEA dos quais lavro a presente ata assinada por mim e pelo presidente.

Brasília, 28 de outubro de 2011.

Andrea Lúcia Vilella Arruda

Secretária da ABEA

José Antonio Lanchoti

Presidente da ABEA

Fernando José de Medeiros Costa

Presidente Eleito da ABEA para o biênio 2011/2013

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